Governo suspende imposição de licenças para importação

Prezados clientes, amigos e colaboradores,

Felizmente, após um retrabalho absurdo de se fazer várias L.Is para atendimento da exigência contida na Notícia Siscomex 001, de 27/01/2009, o governo resolveu reconhecer o erro que havia cometido e, aparentemente, suspendeu a imposição de licenças para importação.

Embora não haja nenhuma notícia no SISCOMEX revertendo a notícia 001/09, de 27/01, hoje pela manhã fizemos algumas consultas de Declarações de Importação que haviam sido barradas com a exigência para emissão de Licenças e já não foram mais barradas.

No decorrer do dia de hoje, 29/01/2009, estaremos fazendo o restante das analises , pois os técnicos da Receita/Serpro estão revendo a relação dos itens e, a qualquer novidades, informaremos.



"28/01/2009 - 19h34

Brasil suspende imposição de licenças para importação


BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a suspensão da exigência de licenças prévias para as importações brasileiras adotada pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na segunda-feira.


"Essa medida foi mal interpretada, causou ruídos", disse Mantega a jornalistas.


Segundo o ministro, a exigência das licenças, que seriam concedidas em um prazo de até 10 dias após a solicitação, havia sido imposta para que o governo pudesse fazer um monitoramento mais preciso da balança comercial, diante da crise global.


Mas a medida, que afetaria cerca de 60 por cento das importações brasileiras em um momento de forte deterioração das contas comerciais brasileiras, gerou intensas críticas por parte da indústria.


Na terça-feira, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou nota pedindo a revogação da medida.


A Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei) também afirmou que a licença, anunciada repentinamente, acarretaria custos ao setor e possíveis problemas com fornecedores.


Mantega disse ter conversado por telefone com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que está na África, e que os dois concordaram com a revogação do licenciamento.


Com o recuo, a maior parte das importações do país volta a ser dispensada de uma licença, demandando apenas um registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).


(Reportagem de Isabel Versiani)"


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