16/06/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 948 - Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 948 DE 15 /06 /2009
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB
PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00006 EM 16 /06 /2009
Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
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