Julgamento reconheceu que empresa deve R$ 3,4 bi para a Docas     O Grupo Libra pediu, na Justiça, a anulação do processo arbitral que reconheceu a dívida bilionária da operadora portuária com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos. A Libra aponta, entre outras questões, […]

A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros.   O Brasil foi citado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), em seu site e nas mídias sociais, e recebeu os cumprimentos do Secretário-Geral da OMA pela adesão do Brasil a Convenção de Quioto Revisada (RKC). A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e […]

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.085, de […]

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DECOMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, emconsonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do AcordoGeral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de […]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DOU de 01/10/2019 (nº 190, Seção 1, pág. 22) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex- Tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO […]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DOU de 01/10/2019 (nº 190, Seção 1, pág. 30) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO […]

  Quem possui algum conhecimento ou acompanha a área de Comércio Exterior, tem sempre o conceito gravado a respeito dos percalços, morosidades e burocracias enfrentadas pelos empresários brasileiros para se estabelecer no comércio internacional, seja como importador, exportador ou prestador de serviços neste meio. DU-E (Declaração Única de Exportação) foi introduzida pelo governo em 2017 […]