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STF decide disputa por ICMS na importação

Postado em 14/05/2020 | em Notícias

STF decide disputa por ICMS na importação

(O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil,revendidos aos clientes que […]

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STF DECIDE DISPUTA POR ICMS NA IMPORTAÇÃO

Postado em 13/05/2020 | em Notícias

STF DECIDE DISPUTA POR ICMS NA IMPORTAÇÃO

STF decide disputa por ICMS na importação Publicado: 13/05/2020 05:01 (O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com […]

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CERTIFICADO DIGITAL NÃO SERÁ MAIS OBRIGATÓRIO PARA PROTOCOLAR DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO

Postado em 13/05/2020 | em Notícias

CERTIFICADO DIGITAL NÃO SERÁ MAIS OBRIGATÓRIO PARA PROTOCOLAR DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO

Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento Publicado: 13/05/2020 15h00 Última modificação: 13/05/2020 15h03 Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.951, que revisa as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a […]

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RECEITA FEDERAL REVOGA 81 INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Postado em 13/05/2020 | em Notícias

RECEITA FEDERAL REVOGA 81 INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Receita Federal revoga 81 instruções normativas Publicado: 13/05/2020 15h30 Última modificação: 13/05/2020 15h40 A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A […]

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SITE SISCOMEX AVANÇA NOS RECURSOS DE PESQUISA

Postado em 11/05/2020 | em Notícias

SITE SISCOMEX AVANÇA NOS RECURSOS DE PESQUISA

Publicado: 11/05/2020 10:34 Última modificação: 11/05/2020 11:48 O site Siscomex agora conta com recurso de pesquisa avançada que permite aos usuários localizarem com mais rapidez as informações necessárias para a realização das suas operações de exportação e importação e também se atualizarem com relação aos trâmites de comércio exterior, especialmente no que diz respeito ao Portal Único de Comércio […]

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NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 024/2020 DE 09/05/20 – PRODUTOS PROIBIDOS À SEREM EXPORTADOS

Postado em 11/05/2020 | em Notícias

NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 024/2020 DE 09/05/20 – PRODUTOS PROIBIDOS À SEREM EXPORTADOS

Publicado: 09/05/2020 14:26 Última modificação: 09/05/2020 16:02 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, os produtos abaixo estão proibidos de serem exportados: 39262000: Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico 39262000: Luvas de proteção, de plástico 39269090: Máscaras de proteção, de plástico 40151100: Luvas de […]

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PORTARIA AMPLIA LISTA DE PRODUTOS ENVIADOS POR REMESSA POSTAL OU POR ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL QUE TERÃO ALÍQUOTAS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ZERADAS ATÉ 30 DE SETEMBRO

Postado em 08/05/2020 | em Notícias

PORTARIA AMPLIA LISTA DE PRODUTOS ENVIADOS POR REMESSA POSTAL OU POR ENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL QUE TERÃO ALÍQUOTAS DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ZERADAS ATÉ 30 DE SETEMBRO

Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro Publicado: 08/05/2020 11h33 Última modificação: 08/05/2020 12h44 Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal […]

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