Corretor, agente intermediário.
Informações Úteis
Medidas de Contêineres Marítimos +
Container Dry Box 20 PÉS
Disponível para qualquer tipo de carga seca, como bolsas, sapatos, utensílios, pallets, caixas e tambores. Possui as seguintes medidas:
– interna: 5.900 m de comprimento X 2.350 m de largura X 2.393 m de altura, com capacidade cúbica de 33,2m.
– externa: 6.058m de comprimento X 2.438m de largura X 2.591 m de altura e capacidade máxima de 24.000 kg.
Container Dry Box 40 PÉS
Indicado para qualquer tipo de carga seca oferece uma estrutura um pouco maior que o container 20 pés. Com as medidas:
–interna: 12.032 m de comprimento X 2.350 m de largura X 2.392 m de altura, com capacidade cúbica de 67,7 m.
– externa: 12.192m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura e capacidade máxima de 26.930 kg.
Container High Cube 40 PÉS
Indicado para transportar grandes quantidades de mercadorias, além de ser útil para projetos customizados, por ter a altura interna e externa mais alta.
– interna: 12.032 mm de comprimento X 2.352 mm de largura X 2.698 mm de altura, com capacidade cúbica de 76m.
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.895 me de altura, com capacidade máxima de 26.330 kg.
Container Graneleiro Dry 20 PÉS
Todo revestido, esse tipo de container é ideal para carregar grãos, como malta e sementes. Possui uma estrutura:
– interna: 5.838 m de comprimento X 2.366 m de largura X 2.374 m de altura, além de uma capacidade cúbica de 37,5 m.
– externa: 6.058 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura, capacidade máxima de 30.480 kg.
Container Flat Rack 20 PÉS
Esse container é projetado para transporte de cargas em grandes dimensões e com peso extra, como máquinas Possui as seguintes medidas:
– interna: 6.038 m de comprimento X 2.210 m de largura X 2.213 m de altura.
– externa: 6.069 m de comprimento X 2.380 m de largura X 2.591 m de altura, com capacidade máxima de 34.000kg.
Container Flat Rack 40 PÉS
Ideal para o transporte de grandes dimensões e peso, como máquinas. Sua concentração de carga é de 30.000 kg, acesso lateral de 11,684 mm. Possui medidas:
– interna: 12.020 m de comprimento X 2.230m de largura X 11.730 m de altura, com capacidade cúbica de 37,57 m.
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.230 de largura X 2.591 de altura, com capacidade máxima de 45.000 kg e 67m³.
Container Tanque
Existe uma variedade de modalidade para o container tanque. Todos são revestidos, indicados para transporte de produtos químicos corrosivos ou cargas de ácidos e vinhos. Com as seguintes medidas:
– interna: 5.717 m de comprimento X 2.267 m de largura X 2.117 m de altura.
– externa: 6.058 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.438 m de altura, capacidade máxima de 24.000 kg e 27,4m³.
Container Ventilado
Indicado para o transporte de cargas que necessitam de ventilação, como café, cacau, feijão, cebola, sementes, grãos, manufaturados, entre outros. Possui as seguintes medidas:
– interna: 5.900m de comprimento X 2.323 m de largura X 2.367 m de altura.
– externa: 6.068 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura, capacidade máxima de 24.000 kg e 32.6 m3.
Container Open Top 20 PÉS
Esse tipo de container é indicado para cargas que precisam ser carregas na parte superior do container. Oferece as seguintes medidas:
– interna: 5.895 m de comprimento X 2.340 m de largura X 2.286 m de altura.
– externa: 6.059 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura, com capacidade máxima de 27.020 kg e 65,6 m³.
Container Open Top 40 PÉS
Com a mesma funcionalidade do container anterior, oferece uma estrutura um pouco maior, sendo:
– interna: 12.043 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura.
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura, com capacidade máxima de 30.820 kg e 65,6 m³.
Container Plataforma 20 PÉS
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Indicado para cargas com excesso de peso, possui as seguintes medidas:
– interna: 6.020 m de comprimento X 2.414 m de largura.
– externa: 6.058 m de comprimento X 2.438 m de largura X 0.226 m de altura, com capacidade cúbica de 29m³.
Container Plataforma 40 PÉS
Com a mesma função do container plataforma 20 PÉS, oferece medidas um pouco maiores como:
– interna: 12.150 m de comprimento X 2.290 m de largura
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.438 m de largura X 0.628 m de altura e capacidade cúbica de 67 m³.
Conheça agora os tipos de containers refrigerados:
Container Reefer 20 PÉS
Oferece equipamento próprio para geração de frio, ideal para cargas que requer temperaturas constantes abaixo de zero ou até mesmo cargas que precisam controlar a temperatura, como carnes, peixes e frutas. Possui as medidas:
– interna: 5.444 mm de comprimento X 2.294 mm de largura X 2.276 mm de altura, com capacidade cúbica de 28,4 m.
-externa: 6.058 m de comprimento X 2,438 m de largura X 2.591 m de altura, com capacidade máxima de 22.360 kg.
Container Reefer 40 PÉS
Com a mesma funcionalidade do container anterior, a diferença são as medidas, sendo:
– interna: 11.561 mm de comprimento X 2.268 mm de largura X 2.249 mm de altura e capacidade cúbica de 59,3 m.
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.590 m de altura, com capacidade máxima de 26.000 kg.
AWB - Airway Bill +
Conhecimento Aéreo de Embarque. Este documento tem a finalidade de provar que a carga foi entregue pelo embarcador ao transportador, servindo como um recibo de entrega da mercadoria. Uma segunda função do Conhecimento de embarque Aéreo é evidenciar a existência de um contrato de transporte entre o usuário e o transportador. Além disso, pode servir também como fatura de frete, contendo dados da mercadoria, descrição do vôo, tipos de tarifa e cálculo de seu valor e como certificado de seguro, nos casos em que a mercadoria é segurada através da companhia aérea. Importante também salientar que o AWB é um documento não negociável, ao contrário dos conhecimentos de embarque utilizados em outros modais.
Ad Valorem +
Termo latino usado para significar “sobre o valor”. Taxa ad valorem: percentual cobrado sobre o valor FOB da mercadoria, normalmente complementar ao frete básico, quando trata-se de mercadoria de alto valor, exemplo, pedras ou metais preciosos.
Agente de Cargas +
Profissional que desenvolve soluções personalizadas para os usuários do transporte de carga em qualquer modal (aéreo, marítimo, ou terrestre) e cuida da coleta e/ou entrega na origem e no destino. O pré-embarque e o pós-embarque são a incumbência primordial do Agente de Carga.
All Risks +
Todos os Riscos, cláusula de contrato de seguro, cobrindo todos os riscos normais de carga durante o seu transporte e trânsito.
Autoridade Sanitária +
Autoridade que tem diretamente a seu cargo, a aplicação das medidas sanitárias apropriadas de acordo com a legislação e regulamentação pertinentes.
Autorização de Embarque +
Autorização a ser concedida pela ANVISA, no SISCOMEX, à importação de material, sujeita à anuência, previamente a data do seu embarque no exterior.
Autorização de Exportação +
Documento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas “A1″ e “A2″ (entorpecentes), “A3″, “B1″ e “B2″ (psicotrópicas) e “D1″ (precursores) deste Regulamento ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.
BL - Bill of Landing +
Conhecimento de Embarque, Conhecimento Marítimo, documento do armador preenchido pelo embarcador e assinado para o comandante ou o agente do navio, confirmando o recebimento de determinada carga a bordo (ou para embarque) e especificando, entre outros vários detalhes, o frete pago ou a ser pago no destino. É, ao mesmo tempo, um recibo de bordo, um título de posse e uma evidência de contrato de transporte, cujas cláusulas estão incorporadas no mesmo.
Bonded Warehouse +
Armazém alfandegado, armazém onde mercadorias importadas ficam guardadas até que sejam desembaraçadas.
Booking +
Reserva, fechamento.
Booking Note +
Documento emitido por um armador de linha regular ou seu agente e assinado pelo embarcador, comprovando o fechamento de praça para determinado navio. É um documento provisório ao Bill of Landing, que o substituirá posteriormente.
Breakbulk +
1. Sistema convencional de transporte de carga geral transportada solta e em volumes individuais, diferenciando-se, principalmente, de quando a mesma é transportada em containers. 2. Sistema de inspeção de carga usado pelo superintendente de carga, quando os volumes são abertos para tal.
Bulk Cargo +
Carga a granel, carga solta e sem qualquer acondicionamento, podendo ser sólida ou líquida.
Bulk Carrier +
Graneleiro, tipo de navio especializado no transporte de carga sólida a granel, possuindo para isso porões amplos, desobstruídos e de forma especial para “assentar” a carga estivada.
Bulk Container +
Espécie de container com aberturas (escotilhas) no teto, usado para acondicionar carga sólida a granel.
Bunker +
Combustível para navios, o que, no caso navios a motor, inclui o óleo combustível e o diesel marítimo.
Bunker Surcharge +
Sobretaxa de combustível, adicional ao frete cobrado pelo armador dos embarcadores, em ocasiões em que os preços do combustível estão oscilantes, em termos de porcentagem sobre o mesmo.
CCA +
Carta de Correção.
CKD +
Abreviatura de Completely knocked down. Carga desmontada para transporte como máquinas e equipamentos.
Cambial +
Documento de troca de moeda.
Capatazia +
Atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, que compreende o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação, a entrada e também o carregamento e o descarregamento de aeronaves com uso de aparelhamento.
Car Carrier +
Navio tipo roll-on/roll-off, especializado no transporte de automóveis, podendo também transportar outros veículos equivalentes.
Carrier +
1. Transportador, aquele que presta serviço de transporte a outros, i.e o armador ou conforme o caso, o afretador. 2. Navio ou veículo destinado de determinado tipo de carga, p. ex. LPG carrier.
Carrier Haulage +
Transporte terrestre do armador, diz-se de quando cuidará do transporte terrestre da mercadoria até o seu destino se assim contratado com o embarcador ou o consignatório.
Cartage +
Carreto, transporte à curta distância.
Chamber of Commerce +
Câmara de Comércio, associação de importadores e exportadores com o objetivo principal de desenvolver o comércio entre si.
Charter +
Afretamento, aluguel de navios ou aeronaves por tempo ou viagem, mediante preço e condições estabelecidos pelo Contrato de Afretamento.
Cientista/Pesquisador +
Pessoa física vinculada obrigatoriamente a uma instituição científica e/ou tecnológica, responsável pela coordenação e realização da pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.
Claim +
Reclamação, reivindicação.
Classification Society +
Sociedade Classificadora, entidade de abrangência internacional encarregadora de classificar e registrar navios de acordo com o seu tipo, construção, propulsão, maquinaria, etc., e expedir certificados de borda-livre, tanto em nome de armadores privados como de governos. Durante toda a “vida” de um navio, tais entidades mantém vistorias contínuas com o objetivo de verificar se o mesmo se mantém dentro de sua classificação original.
Clean (on boarding) Bill of Landing +
Conhecimento de Embarque Limpo (o bordo), diz-se de tal documento quando nenhuma resolva ou anotação quanto ao estado da carga recebida a bordo é encontrada no mesmo, sendo o normalmente exigido pelos importadores nas cartas de crédito.
Clearance +
Liberação, desembaraço (aduaneiro).
Collect +
Cobrança, ato de se cobrar um débito, pagamento a ser efetuado no destino da carga.
Comercial Invoice +
Fatura comercial.
Common Carrier +
Diz-se de um transportador marítimo de linha regular e assim reconhecido por todos os outros do seu ramo.
Conference: Freight Conference +
Conferência de Frete, associação de armadores que exploram linhas regulares de navegação, com o objetivo de estabelecer regras e fixar taxas do frete iguais entre si, para cada rota em que operam.
Consignee +
Consignatório. Aquele ao qual uma mercadoria é consignada ou destinada. p.ex. o importador.
Consolidation +
Consolidação. Diz-se do agrupamento de lotes pertencentes a diferentes embarcadores para formar uma única carga.
Consolidaçao de Carga +
Processo abstrato de união de diversas cargas, pequenas, médias ou grandes, para obtenção de uma carga de peso maior.
Container +
Contentor, grande caixa ou recipiente metálico no qual uma mercadoria é colocada (estufada ou ovada), após o que o mesmo é fechado sob lacre (lacrado) e transportado no porão ou convés de um navio para ser aberto (desovado) no porto ou local de destino.
Copy Not Negotiable +
Cópia não negociável, geralmente do Conhecimento de Embarque original a qual, essa, sim, pode ser negociada.
Correction Advise +
Aviso de Correção. Aviso expedido pelo armador ao seu agente notificando alguma, alteração de dados no conhecimento de embarque ou outro documento.
Credenciamento +
É o ato pelo qual o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) autoriza o cientista, pesquisador ou instituição científica e/ou tecnológica a importar ao amparo da Lei 8.010, de 29 de março de 1990, alterada pela Lei 10.964, de 28 de outubro de 2004
Cubagem +
Relação peso/espaço que a mercadoria ocupa. Materiais de grandes dimensões e pouco peso costumam ser cubados. Medição espacial ou cúbica da carga, que substitui o peso no cálculo do frete de cargas leves e volumosa.
Custom Broker +
Despachante aduaneiro. Pessoa ou firma encarregada de despachar (desembaraçar) as cargas junto à alfândega, tanto as de importação como as de exportação em nome dos importadores e exportadores.
Customs +
Alfândega, aduana, escritório ou edifício da Agência da Receita Federal nos portos e aeroportos, encarregada de fiscalizar a entrada, trânsito e saída de mercadorias do país, bem como coletar impostos daí oriundos e liberar os navios e aeronaves na chegada a saída dos portos e aeroportos.
DI +
Declaração de Importação.
DSI +
Declaração Simplificada de Importação.
DTA +
Declaração de Trânsito Aduaneiro.
DTI +
Declaração de Trânsito Internacional.
Damaged +
Danificado. Diz-se da mercadoria ou sua embalagem já quando recebida nestas condições para embarque ou quando constata-se o dano somente no desembarque da mesma.
Dangerous Goods +
Carga perigosa. p. ex. explosivos, inflamáveis, corrosivos, etc. para cujo manuseio transporte existe uma série de regulamentos internacionais.
Deadline +
Prazo limite para depositar os conteineres a serem embarcados.
Demurrage +
1. Sobrestadia, multa ou indenização paga pelo afretador ao armador, por ter o primeiro ultrapassado o prazo estipulado num Contrato de Afretamento por viagem, operações de carregamento e/ou descarga do navio. 2. Tal retenção do navio no porto por tempo além do concedido para descarga.
Desembaraço Aduaneiro +
É quando a Receita Federal do Brasil libera um produto importado, após sua verificação.
Despacho Aduaneiro +
É um conjunto de procedimentos de natureza fiscal, processado com base na Declaração de Importação (DI) apresentada à Receita Federal pelo importador. O objetivo primordial é assegurar a regularidade da operação de importação ou de exportação sob vários aspectos, destacando-se o tributário. O Despacho se inicia com o registro da D.I. e se encerra com o desembaraço das mercadorias.
Door to Door +
Carga é coletada na porta do embarcador e entregue na porta do comprador. Porta a porta.
Draft +
1. Calado, a distância graduada em metros (ou decímetros) ou pés (e polegadas), medida da quilha do navio a linha d’água observada no momento de sua leitura. 2. Tal distância assim graduada em escala própria, indicando a capacidade de imersão do casco do navio. 3. Espelho de documentos a serem confeccionados. Ex.: B/L; faturas etc. 4. Também é saque ou cambial, ordem de pagamento (Noronha, Durval de, Dicionário Jurídico – Observador legal Editora Ltda., 1998)
Drawback +
Termo usado para a importação de matérias primas com favorecimento ou isenção de impostos de importação, com a condição destas serem usadas como componentes de produtos para exportação.
Dry-Cargo Container +
Tipo de container convencional, usado para carga seca, existindo nas medidas de 20 e 40 pés, sendo o mais comumente encontrado e manuseado no comércio internacional atualmente.
Duty (Pl. Duties) +
1. Obrigação, dever. 2. Taxa. p. ex. aduaneira.
ETA (Estimated Time of Arrival) +
Data estimada ou prevista da chegada de um navio no porto ou de uma aeronave no aeroporto.
ETD (Estimated Time of Departure) +
Data estimada ou prevista da saída de um navio no porto ou de uma aeronave no aeroporto.
ETS = ETD +
Ex: Prefixo usado para significar “a partir de”.
Endorsement +
Endosso, transferência de propriedade, título ou dinheiro através de assinatura no verso de um documento.
Exportador +
O exportador nacional é aquele que vende ou remete mercadoria para o exterior. E, no fluxo contrário, exportador no exterior é aquele que vende ou remete mercadoria para o Brasil.
Exportação +
A exportação compreende à saída temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes do país, a título oneroso ou gratuito.
Fonte: Receita Federal
FCL - Full Container Load +
“Carga Total de Container”, porém usa-se para designar o transporte House to House.
Far East +
Extremo Oriente, área convencionada como a incluir a China, Japão, Coréia do Coréia do Sul, Tailândia, Filipinas e Indonésia.
Fee +
Comissão, honorário. Fitossanitário, Certificado – Phytosanitary Certificate: Documento emitido por órgão fiscalizador de produto vegetal (no Brasil o Ministério da Agricultura).
Fiscalização Sanitária +
Procedimentos ou conjuntos de procedimentos de atos de análise documental técnica e administrativa e de inspeção física de mercadorias importadas e exportadas com a finalidade de eliminar ou prevenir riscos à saúde humana, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde pública.
Flag +
1. Bandeira, pavilhão. 2. A nacionalidade de um navio ou de uma aeronave em relação à bandeira que ostente.
Flat Rack +
Tipo de container aberto, possuindo apenas paredes frontais, usados para cargas compridas ou de forma irregular as quais, de outro modo, teriam de ser transportadas soltas em navios convencionais.
Forwarder +
Transitário, despachante; (freight forwarder – agente de carga).
Free Port +
Porto livre. Porto onde as mercadorias podem transitar livremente. I.e.: livres de impostos aduaneiros.
Freighter +
Navio cargueiro.
Full Set +
Jogo completo. p.ex. de vias de um documento.
Gateway +
Portão de entrada/saída. Diz-se do ponto (porto, aeroporto ou fronteira).
General Cargo +
Carga geral, carga seca embalada em volumes. p.ex. sacaria, caixas, fardos, etc., podendo ser transportada solta, paletizada ou utilizada em container.
Goods +
Mercadoria, produto, a carga transportada ou a ser transportada, da qual, em direito marítimo, excluí-se animais vivos e carga estivada no convés sem autorização do embarcador no Conhecimento de Embarque.
Gross Weight +
Peso bruto, peso sem deduções. i.e. incluído a embalagem (ou invólucro) mais o conteúdo, ou então o veículo mais a carga.
Handling +
Manuseio, movimentação.
Handling Charge +
Despesas de manuseio ou movimentação de carga.
Hazardous +
Perigoso, arriscado, prejudicial.
IACS (International Association of Classification Societies) +
Associação Internacional das Sociedades Classificadoras, órgão cujos membros são as principais sociedades classificadoras do mundo e o qual representa seus interesses a nível internacional.
IATA (International Air Transport Association) +
Associação Internacional de Transporte Aéreo, órgão que regulamenta e coordena o serviço de transporte aéreo internacionalmente.
ICC (International Chamber of Commerce) +
Câmara Internacional de Comércio.
IMO (International Maritime Organization) +
Atualmente denominada IMCO, organização intergovernamental encarregada de promover a segurança no mar, a eficiência da navegação e prevenir a poluição marinha, entre outras coisas.
ISO (International Standards Organization) +
Organização internacional que estabelece normas e padrões técnicos seguidos internacionalmente, como p.ex. as medidas legais dos containers no comércio mundial.
Import License +
Licença de Importação, documento expedido pelas autoridades de importação de um país, autorizando o importador a realizar a sua operação.
Importador +
O importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro.
Importação +
A importação compreende a entrada temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes de outros países, a título oneroso ou gratuito.
Fonte: Receita Federal
Inbound +
Vindo para dentro, de chegada (navio, etc.).
Incoterms +
Criados em 1936 pela CCI – Câmara de Comércio Internacional, os Incoterms embora não obrigatórios, são uma referência mundial para definir direitos e obrigações contratuais relativas a entrega das mercadorias. São atualizados constantemente para acompanhar a evolução das regras do comercio internacional.
Inland +
Transporte realizado internamente no País.
Inspection +
Inspeção.
Instituição Científica e Tecnólogica +
Instituição de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, que tenha como objetivo institucional fomentar, coordenar, ou executar pesquisa científica ou tecnológica, devidamente credenciada pelo CNPq para os efeitos da Lei n 8.010/1990.
Insulated Container +
Container refrigerado ou frigorífico, tipo de container isolado e equipado com motor de refrigeração, usado para o transporte de cargas frigoríficas ou perecíveis. p.ex. carne, pescado frutas, etc.
Insurance +
Seguro. O contrato ou o risco assumido pelo segurador mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado. Intermodal transport: Transporte intermodal, um único serviço prestado por diferentes meios ou veículos. p.ex. transporte rodo-marítimo.
L/C - Letter of Credit +
Carta de Crédito: ordem de pagamento que o importador contrata junto a um banco, a favor do exportador.
LCL - Less Than Container Load +
“Menos que uma carga de container”, porém o termo é usado quando o container é estufado parcialmente pelo armador com o lote do embarcador (junto com outros), e desovado no destino também pelo armador, sendo os custos em ambos os casos por conta do embarcador e consignatório, respectivamente.
LI (Licenciamento de Importação) +
Requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária.
LSI (Licenciamento Simplificado de Importação) +
Requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento simplificado, não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária.
Lashing +
1. Peação, amarração firme da carga no convés ou porão do navio ou aeronave, para que esta se mantenha segura durante a viagem. 2. o material usado para tal fim.
Lay Day +
Estadia, tempo de estadia, o prazo estipulado numa operação de afretamento por viagem, durante o qual o afretador deverá realizar normalmente as operações de carregamento ou descarga do navio, sem ter que pagar sobrestadia ao armador.
Liner Terms +
Termo de contrato de transporte marítimo pelo qual o frete inclui todas as despesas de carregamento, estiva e descarga de mercadoria, i.e. tudo isso por conta do armador.
Lloyd's +
Entidade seguradora inglesa de abrangência internacional, fundada em 1688 pela associação de seguradores marítimos os quais se reuniam no Lloyd’s Coffe House, daí o seu nome.
Loading +
Carregamento, embarque de carga.
M/V - Motor Vessel +
Navio a motor, se diz de um navio movido a motor de combustão interna (diesel), para, diferenciá-lo daquele movido a vapor ou turbina.
Manifest +
Manifesto, documento contendo uma relação de todos os conhecimentos de embarque, com seus principais detalhes, relativa às diversas cargas embarcadas no navio num determinado porto ou numa aeronave num aeroporto.
Manifesto de Carga +
Documento ou informação prestada pela companhia aérea, via sistema Siscomex-MANTRA, informando previamente à Receita Federal do Brasil as características da carga (peso, volumes, natureza, consignatário, entre outras) contidas em um voo.
Mantra +
Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento.
Maritime +
Marítimo, relativo ao mar ou ao que está próximo ao mar.
Material de Qualquer Natureza +
Material sob regime de importação e exportação submetido à vigilância sanitária, destinado à pesquisa científica e tecnológica.
NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier) +
Nome que se dá a um transitário de carga o qual, por oferecer um serviço completo de transporte aos seus clientes, é equiparado a um armador embora não opere nem possua navios.
Nesh +
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Net Weight +
Peso líquido da mercadoria.
Nomenclatura Comum Mercosul (Sistema Harmonizado - NCM) +
Nomenclatura utilizada para a obtenção das alíquotas do imposto de importação e outras disposições, no âmbito do MERCOSUL.
On Carriage +
Num Conhecimento de Embarque significa um transporte adicional àquele ora sendo contratado. i.e. transbordo.
Open Top Container +
Tipo de container sem teto, o qual é coberto com lona, usado para cargas cuja altura excede aquela de um container convencional ou que só possam ser carregadas do alto.
Ovação +
Ato de por carga em container.
Owner +
Armador.
Pallet +
Espécie de bandeja ou estrado de madeira, com orifícios para encaixe dos garfos das empilhadeiras, sobre o qual a carga é posta, presa e transportada até o destino.
Payload +
Capacidade útil de carga, a capacidade comercial de um navio, aeronave, porão ou de um container.
Perishable +
Perecível, facilmente deteriorável. p.ex. certas mercadorias como laticínios, peixe, carne, frutas, etc.
Pesquisa Científica e Tecnológica +
Pesquisa cujos resultados são aplicados no setor saúde e voltados, em última instância, para a melhoria da saúde de indivíduos ou grupos populacionais. Podem ser categorizadas por níveis de atuação científica e compreendem os tipos de pesquisa básica, clínica epidemiológica e avaliativa, além de pesquisa em outras áreas como economia, sociologia, antropologia, ecologia, demografia.
Pick up +
Termo usado pra definir o recebimento de um ou mais containers pelo armador da companhia locadora após a firmação do contrato de arrendamento.
Porto Seco +
Recinto alfandegado de uso público, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagem, sob controle aduneiro, instalado em zonas primárias de fronteira ou secundárias, não podendo ser localizado em portos ou aeroportos alfandegados.
Power of Attorney +
Procuração, instrumento legal autorizando alguém (ou uma empresa) a agir como procurador ou agente em nome de outro.
Proforma +
1. Documento preparado pelo agente contendo uma estimativa de custo diverso que o armador terá com a escala de seu navio no porto e a ele enviado para estudos. 2. Qualquer outro documento estimativo e provisório ao definitivo
Purchase +
Compra, aquisição de um produto ou o produto adquirido.
Puxe +
Solicitação de desarmazenamento da carga, visando a qualquer tipo de vistoria, conferência ou mesmo a liberação da carga.
Quality Certificate +
Certificado de Qualidade, documento emitido pelo superintendente de carga, certificando à parte interessada, a realização do controle e apuração da qualidade da mercadoria, embarcada ou descarregada.
RO - RO / Roll on - Roll off +
Tipo de navio com uma rampa na popa ou na proa, por onde veículos (com carga ou vazios) são por ela transportados, entram e saem de bordo diretamente do/para o cais.
Recinto Alfandegado +
Local sob controle aduaneiro, declarado assim pela autoridade competente, em qualquer ponto do território aduaneiro, seja na zona primária ou na secundária.
Reefer +
Navio ou container frigorífico; tipo de navio com os porões ou cobertas devidamente isolados e equipados para o transporte de carga frigorífica ou perecível, como carne, frutas, etc., na maioria dos casos paletizada. • relativo à refrigeração ou frigorificação.
Release +
Liberação, livramento.
Remessa Expressa +
Documento ou encomenda internacional transportada, por via aérea, através de empresa de remessa expressa “courier”.
Remessa Postal Internacional +
Encomenda internacional transportada por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Said to Contain +
Dito conter. Expressão inserida num Conhecimento de Embarque significando que o transportador desconhece o conteúdo da embalagem dos volumes recebidos a bordo.
Sample +
Amostra, parte ou peça representativa de uma série ou lote.
Sealing +
Lacragem, lacração, o ato ou processo de se fixar um lacre num container, etc.
Shipper +
Embarcador, aquele que é responsável pelo embarque da mercadoria no meio de transporte, na maioria dos casos sendo seu próprio exportador e o qual contratou o seu transporte com o armador. Stowage: • estiva, estivagem: o ato, maneira ou processo de se colocar e arrumar carga a bordo. • o custo de tal serviço arcado pelo armador ou afretador.
Siscomex +
Sigla para “Sistema Integrado de Comércio Exterior”. Sistema da Receita Federal desenvolvido em 1997, que tem como objetivo integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle no comércio exterior por meio de um fluxo único e computadorizado de informações.
Stuffing +
Estufamento, enchimento, ova, p.ex. de carga num container.
Supplier +
Fornecedor, provedor, abastecedor.
Surveyor +
Vistoriador, perito.
TEU (Twenty-Foot Equivalent Unit) +
Termo usado para um container de 20 pés, pelo qual se é medida a capacidade de um navio porta containers em unidades equivalentes.
THC (Terminal Handling Charge) +
Capatazia.
Tank Container +
Container tanque, tipo de container de forma cilíndrica, colocado dentro de uma armação com a forma e dimensões idênticas a de um container normal, utilizado para o transporte de carga líquida (inflamável ou não), existindo nas medidas de 20 e 40 pés.
Tecaplus +
Sistema informatizado desenvolvimento pela Infraero para gerenciamento e controle de carga nos Terminas de Logística de Carga. Permite acompanhar e controlar todo o percurso da carga no armazém, incluindo a documentação, os procedimentos de armazenagem, cobrança e liberação.
Terminal +
Ponto final de embarque e desembarque de cargas e passageiro. O termo pode abranger o porto/aeroporto em si ou um pátio, armazém ou silo situado dentro dessa área.
Termo de Responsabilidade +
Documento firmado pelo importador ou exportador onde declare que o material a ser importado ou exportado destina-se única e exclusivamente para pesquisa científica e tecnológica.
To Order +
À ordem, documento ou título emitido à ordem.
Trading Company +
No Brasil refere-se a uma empresa (principalmente uma sociedade anônima de grande porte) que opera exclusivamente no comércio internacional, exportando/importando mercadorias ou serviços por conta própria ou de terceiros.
Transit Time +
Tempo que o navio leva para completar certo percurso ou viagem.
Truck +
Caminhão, veículo rodoviário para carga.
Unitization +
Unitização, o processo usado para facilitar o manuseio e transporte de carga geral, pelo qual os volumes são embalados ou fixos a dispositivos de unitização, p.ex. pallet, ou quando são assim juntados num container.
Valorização Aduaneira +
Um dos elementos essenciais do sistema tributário e tarifário do comércio exterior. Além de servir ao recolhimento de tributos e à proteção da indústria, ela também serve para aplicação de todos os outros controles ou formas de aperfeiçoamento das relações comerciais dos países, como contingenciamento e apuração de estatísticas.
Voyage +
Viagem (de longo curso), ida e/ou vinda de um navio para seu porto ou portos de destino. Cada viagem do navio implica no transporte de uma ou várias cargas, dependendo do tipo de operação do mesmo, porém este poderá eventualmente cobrir uma perna de viagem vazio (em lastro) até o seu porto de carregamento, no caso de afretamento por tempo, algo indesejável ao afretador.
Warehouse +
Armazém, depósito para a guarda de mercadorias importadas ou para exportação.
Wharf Age +
Capatazia, taxas cobradas pelos portos e aeroportos relativas ao uso das facilidades e instalações dos mesmos.
Worldwide +
Mundial, aquilo que abrange ou refere-se ao mundo.
Zona Primária +
Local onde são recebidos veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, transportando cargas e pessoas. São os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, onde o controle aduaneiro é exercido com toda a intensidade.
Zona Secundária +
É o restante do território nacional, ou seja, todo local que não esteja definido como Zona Primária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 1994 +
Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=13448
DECRETO N. 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 (REGULAMENTO DO ICMS ESTADO DE SÃO PAULO) +
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – RICMS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 228, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 +
Dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15103
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 241, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 +
Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15117
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 248, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 +
Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15125
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 +
Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15618
ANVISA RESOLUÇÃO - RDC Nº 208/2018 +
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (Saúde / Cosméticos / Medicamentos).
DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (REGULAMENTO ADUANEIRO) +
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6759.htm
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1169, DE 29 DE JUNHO DE 2011 (CANAL CINZA) +
Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=16141
PORTARIA SECEX Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2011 +
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
http://www.siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Portaria-SECEX-n-23-de-14-de-juho-de-2011.pdf
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 +
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=70297&visao=anotado
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1598, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 +
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=70204
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (RADAR) +
Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=70354&visao=anotado
MAPA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32/2015 (INSPEÇÃO DE MADEIRA) +
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como nas mercadorias importadas ou a exportar.
Medidas de Contêineres Marítimos +
Container Dry Box 20 PÉS
Disponível para qualquer tipo de carga seca, como bolsas, sapatos, utensílios, pallets, caixas e tambores. Possui as seguintes medidas:
– interna: 5.900 m de comprimento X 2.350 m de largura X 2.393 m de altura, com capacidade cúbica de 33,2m.
– externa: 6.058m de comprimento X 2.438m de largura X 2.591 m de altura e capacidade máxima de 24.000 kg.
Container Dry Box 40 PÉS
Indicado para qualquer tipo de carga seca oferece uma estrutura um pouco maior que o container 20 pés. Com as medidas:
–interna: 12.032 m de comprimento X 2.350 m de largura X 2.392 m de altura, com capacidade cúbica de 67,7 m.
– externa: 12.192m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura e capacidade máxima de 26.930 kg.
Container High Cube 40 PÉS
Indicado para transportar grandes quantidades de mercadorias, além de ser útil para projetos customizados, por ter a altura interna e externa mais alta.
– interna: 12.032 mm de comprimento X 2.352 mm de largura X 2.698 mm de altura, com capacidade cúbica de 76m.
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.895 me de altura, com capacidade máxima de 26.330 kg.
Container Graneleiro Dry 20 PÉS
Todo revestido, esse tipo de container é ideal para carregar grãos, como malta e sementes. Possui uma estrutura:
– interna: 5.838 m de comprimento X 2.366 m de largura X 2.374 m de altura, além de uma capacidade cúbica de 37,5 m.
– externa: 6.058 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura, capacidade máxima de 30.480 kg.
Container Flat Rack 20 PÉS
Esse container é projetado para transporte de cargas em grandes dimensões e com peso extra, como máquinas Possui as seguintes medidas:
– interna: 6.038 m de comprimento X 2.210 m de largura X 2.213 m de altura.
– externa: 6.069 m de comprimento X 2.380 m de largura X 2.591 m de altura, com capacidade máxima de 34.000kg.
Container Flat Rack 40 PÉS
Ideal para o transporte de grandes dimensões e peso, como máquinas. Sua concentração de carga é de 30.000 kg, acesso lateral de 11,684 mm. Possui medidas:
– interna: 12.020 m de comprimento X 2.230m de largura X 11.730 m de altura, com capacidade cúbica de 37,57 m.
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.230 de largura X 2.591 de altura, com capacidade máxima de 45.000 kg e 67m³.
Container Tanque
Existe uma variedade de modalidade para o container tanque. Todos são revestidos, indicados para transporte de produtos químicos corrosivos ou cargas de ácidos e vinhos. Com as seguintes medidas:
– interna: 5.717 m de comprimento X 2.267 m de largura X 2.117 m de altura.
– externa: 6.058 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.438 m de altura, capacidade máxima de 24.000 kg e 27,4m³.
Container Ventilado
Indicado para o transporte de cargas que necessitam de ventilação, como café, cacau, feijão, cebola, sementes, grãos, manufaturados, entre outros. Possui as seguintes medidas:
– interna: 5.900m de comprimento X 2.323 m de largura X 2.367 m de altura.
– externa: 6.068 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura, capacidade máxima de 24.000 kg e 32.6 m3.
Container Open Top 20 PÉS
Esse tipo de container é indicado para cargas que precisam ser carregas na parte superior do container. Oferece as seguintes medidas:
– interna: 5.895 m de comprimento X 2.340 m de largura X 2.286 m de altura.
– externa: 6.059 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura, com capacidade máxima de 27.020 kg e 65,6 m³.
Container Open Top 40 PÉS
Com a mesma funcionalidade do container anterior, oferece uma estrutura um pouco maior, sendo:
– interna: 12.043 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura.
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.591 m de altura, com capacidade máxima de 30.820 kg e 65,6 m³.
Container Plataforma 20 PÉS
Indicado para cargas com excesso de peso, possui as seguintes medidas:
– interna: 6.020 m de comprimento X 2.414 m de largura.
– externa: 6.058 m de comprimento X 2.438 m de largura X 0.226 m de altura, com capacidade cúbica de 29m³.
Container Plataforma 40 PÉS
Com a mesma função do container plataforma 20 PÉS, oferece medidas um pouco maiores como:
– interna: 12.150 m de comprimento X 2.290 m de largura
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.438 m de largura X 0.628 m de altura e capacidade cúbica de 67 m³.
Conheça agora os tipos de containers refrigerados:
Container Reefer 20 PÉS
Oferece equipamento próprio para geração de frio, ideal para cargas que requer temperaturas constantes abaixo de zero ou até mesmo cargas que precisam controlar a temperatura, como carnes, peixes e frutas. Possui as medidas:
– interna: 5.444 mm de comprimento X 2.294 mm de largura X 2.276 mm de altura, com capacidade cúbica de 28,4 m.
-externa: 6.058 m de comprimento X 2,438 m de largura X 2.591 m de altura, com capacidade máxima de 22.360 kg.
Container Reefer 40 PÉS
Com a mesma funcionalidade do container anterior, a diferença são as medidas, sendo:
– interna: 11.561 mm de comprimento X 2.268 mm de largura X 2.249 mm de altura e capacidade cúbica de 59,3 m.
– externa: 12.192 m de comprimento X 2.438 m de largura X 2.590 m de altura, com capacidade máxima de 26.000 kg.
AWB - Airway Bill +
Conhecimento Aéreo de Embarque. Este documento tem a finalidade de provar que a carga foi entregue pelo embarcador ao transportador, servindo como um recibo de entrega da mercadoria. Uma segunda função do Conhecimento de embarque Aéreo é evidenciar a existência de um contrato de transporte entre o usuário e o transportador. Além disso, pode servir também como fatura de frete, contendo dados da mercadoria, descrição do vôo, tipos de tarifa e cálculo de seu valor e como certificado de seguro, nos casos em que a mercadoria é segurada através da companhia aérea. Importante também salientar que o AWB é um documento não negociável, ao contrário dos conhecimentos de embarque utilizados em outros modais.
Ad Valorem +
Termo latino usado para significar “sobre o valor”. Taxa ad valorem: percentual cobrado sobre o valor FOB da mercadoria, normalmente complementar ao frete básico, quando trata-se de mercadoria de alto valor, exemplo, pedras ou metais preciosos.
Agente de Cargas +
Profissional que desenvolve soluções personalizadas para os usuários do transporte de carga em qualquer modal (aéreo, marítimo, ou terrestre) e cuida da coleta e/ou entrega na origem e no destino. O pré-embarque e o pós-embarque são a incumbência primordial do Agente de Carga.
All Risks +
Todos os Riscos, cláusula de contrato de seguro, cobrindo todos os riscos normais de carga durante o seu transporte e trânsito.
Autoridade Sanitária +
Autoridade que tem diretamente a seu cargo, a aplicação das medidas sanitárias apropriadas de acordo com a legislação e regulamentação pertinentes.
Autorização de Embarque +
Autorização a ser concedida pela ANVISA, no SISCOMEX, à importação de material, sujeita à anuência, previamente a data do seu embarque no exterior.
Autorização de Exportação +
Documento expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas “A1″ e “A2″ (entorpecentes), “A3″, “B1″ e “B2″ (psicotrópicas) e “D1″ (precursores) deste Regulamento ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.
BL - Bill of Landing +
Conhecimento de Embarque, Conhecimento Marítimo, documento do armador preenchido pelo embarcador e assinado para o comandante ou o agente do navio, confirmando o recebimento de determinada carga a bordo (ou para embarque) e especificando, entre outros vários detalhes, o frete pago ou a ser pago no destino. É, ao mesmo tempo, um recibo de bordo, um título de posse e uma evidência de contrato de transporte, cujas cláusulas estão incorporadas no mesmo.
Bonded Warehouse +
Armazém alfandegado, armazém onde mercadorias importadas ficam guardadas até que sejam desembaraçadas.
Booking +
Reserva, fechamento.
Booking Note +
Documento emitido por um armador de linha regular ou seu agente e assinado pelo embarcador, comprovando o fechamento de praça para determinado navio. É um documento provisório ao Bill of Landing, que o substituirá posteriormente.
Breakbulk +
1. Sistema convencional de transporte de carga geral transportada solta e em volumes individuais, diferenciando-se, principalmente, de quando a mesma é transportada em containers. 2. Sistema de inspeção de carga usado pelo superintendente de carga, quando os volumes são abertos para tal.
Broker +
Corretor, agente intermediário.
Bulk Cargo +
Carga a granel, carga solta e sem qualquer acondicionamento, podendo ser sólida ou líquida.
Bulk Carrier +
Graneleiro, tipo de navio especializado no transporte de carga sólida a granel, possuindo para isso porões amplos, desobstruídos e de forma especial para “assentar” a carga estivada.
Bulk Container +
Espécie de container com aberturas (escotilhas) no teto, usado para acondicionar carga sólida a granel.
Bunker +
Combustível para navios, o que, no caso navios a motor, inclui o óleo combustível e o diesel marítimo.
Bunker Surcharge +
Sobretaxa de combustível, adicional ao frete cobrado pelo armador dos embarcadores, em ocasiões em que os preços do combustível estão oscilantes, em termos de porcentagem sobre o mesmo.
CCA +
Carta de Correção.
CKD +
Abreviatura de Completely knocked down. Carga desmontada para transporte como máquinas e equipamentos.
Cambial +
Documento de troca de moeda.
Capatazia +
Atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, que compreende o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação, a entrada e também o carregamento e o descarregamento de aeronaves com uso de aparelhamento.
Car Carrier +
Navio tipo roll-on/roll-off, especializado no transporte de automóveis, podendo também transportar outros veículos equivalentes.
Carrier +
1. Transportador, aquele que presta serviço de transporte a outros, i.e o armador ou conforme o caso, o afretador. 2. Navio ou veículo destinado de determinado tipo de carga, p. ex. LPG carrier.
Carrier Haulage +
Transporte terrestre do armador, diz-se de quando cuidará do transporte terrestre da mercadoria até o seu destino se assim contratado com o embarcador ou o consignatório.
Cartage +
Carreto, transporte à curta distância.
Chamber of Commerce +
Câmara de Comércio, associação de importadores e exportadores com o objetivo principal de desenvolver o comércio entre si.
Charter +
Afretamento, aluguel de navios ou aeronaves por tempo ou viagem, mediante preço e condições estabelecidos pelo Contrato de Afretamento.
Cientista/Pesquisador +
Pessoa física vinculada obrigatoriamente a uma instituição científica e/ou tecnológica, responsável pela coordenação e realização da pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico.
Claim +
Reclamação, reivindicação.
Classification Society +
Sociedade Classificadora, entidade de abrangência internacional encarregadora de classificar e registrar navios de acordo com o seu tipo, construção, propulsão, maquinaria, etc., e expedir certificados de borda-livre, tanto em nome de armadores privados como de governos. Durante toda a “vida” de um navio, tais entidades mantém vistorias contínuas com o objetivo de verificar se o mesmo se mantém dentro de sua classificação original.
Clean (on boarding) Bill of Landing +
Conhecimento de Embarque Limpo (o bordo), diz-se de tal documento quando nenhuma resolva ou anotação quanto ao estado da carga recebida a bordo é encontrada no mesmo, sendo o normalmente exigido pelos importadores nas cartas de crédito.
Clearance +
Liberação, desembaraço (aduaneiro).
Collect +
Cobrança, ato de se cobrar um débito, pagamento a ser efetuado no destino da carga.
Comercial Invoice +
Fatura comercial.
Common Carrier +
Diz-se de um transportador marítimo de linha regular e assim reconhecido por todos os outros do seu ramo.
Conference: Freight Conference +
Conferência de Frete, associação de armadores que exploram linhas regulares de navegação, com o objetivo de estabelecer regras e fixar taxas do frete iguais entre si, para cada rota em que operam.
Consignee +
Consignatório. Aquele ao qual uma mercadoria é consignada ou destinada. p.ex. o importador.
Consolidation +
Consolidação. Diz-se do agrupamento de lotes pertencentes a diferentes embarcadores para formar uma única carga.
Consolidaçao de Carga +
Processo abstrato de união de diversas cargas, pequenas, médias ou grandes, para obtenção de uma carga de peso maior.
Container +
Contentor, grande caixa ou recipiente metálico no qual uma mercadoria é colocada (estufada ou ovada), após o que o mesmo é fechado sob lacre (lacrado) e transportado no porão ou convés de um navio para ser aberto (desovado) no porto ou local de destino.
Copy Not Negotiable +
Cópia não negociável, geralmente do Conhecimento de Embarque original a qual, essa, sim, pode ser negociada.
Correction Advise +
Aviso de Correção. Aviso expedido pelo armador ao seu agente notificando alguma, alteração de dados no conhecimento de embarque ou outro documento.
Credenciamento +
É o ato pelo qual o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) autoriza o cientista, pesquisador ou instituição científica e/ou tecnológica a importar ao amparo da Lei 8.010, de 29 de março de 1990, alterada pela Lei 10.964, de 28 de outubro de 2004
Cubagem +
Relação peso/espaço que a mercadoria ocupa. Materiais de grandes dimensões e pouco peso costumam ser cubados. Medição espacial ou cúbica da carga, que substitui o peso no cálculo do frete de cargas leves e volumosa.
Custom Broker +
Despachante aduaneiro. Pessoa ou firma encarregada de despachar (desembaraçar) as cargas junto à alfândega, tanto as de importação como as de exportação em nome dos importadores e exportadores.
Customs +
Alfândega, aduana, escritório ou edifício da Agência da Receita Federal nos portos e aeroportos, encarregada de fiscalizar a entrada, trânsito e saída de mercadorias do país, bem como coletar impostos daí oriundos e liberar os navios e aeronaves na chegada a saída dos portos e aeroportos.
DI +
Declaração de Importação.
DSI +
Declaração Simplificada de Importação.
DTA +
Declaração de Trânsito Aduaneiro.
DTI +
Declaração de Trânsito Internacional.
Damaged +
Danificado. Diz-se da mercadoria ou sua embalagem já quando recebida nestas condições para embarque ou quando constata-se o dano somente no desembarque da mesma.
Dangerous Goods +
Carga perigosa. p. ex. explosivos, inflamáveis, corrosivos, etc. para cujo manuseio transporte existe uma série de regulamentos internacionais.
Deadline +
Prazo limite para depositar os conteineres a serem embarcados.
Demurrage +
1. Sobrestadia, multa ou indenização paga pelo afretador ao armador, por ter o primeiro ultrapassado o prazo estipulado num Contrato de Afretamento por viagem, operações de carregamento e/ou descarga do navio. 2. Tal retenção do navio no porto por tempo além do concedido para descarga.
Desembaraço Aduaneiro +
É quando a Receita Federal do Brasil libera um produto importado, após sua verificação.
Despacho Aduaneiro +
É um conjunto de procedimentos de natureza fiscal, processado com base na Declaração de Importação (DI) apresentada à Receita Federal pelo importador. O objetivo primordial é assegurar a regularidade da operação de importação ou de exportação sob vários aspectos, destacando-se o tributário. O Despacho se inicia com o registro da D.I. e se encerra com o desembaraço das mercadorias.
Door to Door +
Carga é coletada na porta do embarcador e entregue na porta do comprador. Porta a porta.
Draft +
1. Calado, a distância graduada em metros (ou decímetros) ou pés (e polegadas), medida da quilha do navio a linha d’água observada no momento de sua leitura. 2. Tal distância assim graduada em escala própria, indicando a capacidade de imersão do casco do navio. 3. Espelho de documentos a serem confeccionados. Ex.: B/L; faturas etc. 4. Também é saque ou cambial, ordem de pagamento (Noronha, Durval de, Dicionário Jurídico – Observador legal Editora Ltda., 1998)
Drawback +
Termo usado para a importação de matérias primas com favorecimento ou isenção de impostos de importação, com a condição destas serem usadas como componentes de produtos para exportação.
Dry-Cargo Container +
Tipo de container convencional, usado para carga seca, existindo nas medidas de 20 e 40 pés, sendo o mais comumente encontrado e manuseado no comércio internacional atualmente.
Duty (Pl. Duties) +
1. Obrigação, dever. 2. Taxa. p. ex. aduaneira.
ETA (Estimated Time of Arrival) +
Data estimada ou prevista da chegada de um navio no porto ou de uma aeronave no aeroporto.
ETD (Estimated Time of Departure) +
Data estimada ou prevista da saída de um navio no porto ou de uma aeronave no aeroporto.
ETS = ETD +
Ex: Prefixo usado para significar “a partir de”.
Endorsement +
Endosso, transferência de propriedade, título ou dinheiro através de assinatura no verso de um documento.
Exportador +
O exportador nacional é aquele que vende ou remete mercadoria para o exterior. E, no fluxo contrário, exportador no exterior é aquele que vende ou remete mercadoria para o Brasil.
Exportação +
A exportação compreende à saída temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes do país, a título oneroso ou gratuito.
Fonte: Receita Federal
FCL - Full Container Load +
“Carga Total de Container”, porém usa-se para designar o transporte House to House.
Far East +
Extremo Oriente, área convencionada como a incluir a China, Japão, Coréia do Coréia do Sul, Tailândia, Filipinas e Indonésia.
Fee +
Comissão, honorário. Fitossanitário, Certificado – Phytosanitary Certificate: Documento emitido por órgão fiscalizador de produto vegetal (no Brasil o Ministério da Agricultura).
Fiscalização Sanitária +
Procedimentos ou conjuntos de procedimentos de atos de análise documental técnica e administrativa e de inspeção física de mercadorias importadas e exportadas com a finalidade de eliminar ou prevenir riscos à saúde humana, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde pública.
Flag +
1. Bandeira, pavilhão. 2. A nacionalidade de um navio ou de uma aeronave em relação à bandeira que ostente.
Flat Rack +
Tipo de container aberto, possuindo apenas paredes frontais, usados para cargas compridas ou de forma irregular as quais, de outro modo, teriam de ser transportadas soltas em navios convencionais.
Forwarder +
Transitário, despachante; (freight forwarder – agente de carga).
Free Port +
Porto livre. Porto onde as mercadorias podem transitar livremente. I.e.: livres de impostos aduaneiros.
Freighter +
Navio cargueiro.
Full Set +
Jogo completo. p.ex. de vias de um documento.
Gateway +
Portão de entrada/saída. Diz-se do ponto (porto, aeroporto ou fronteira).
General Cargo +
Carga geral, carga seca embalada em volumes. p.ex. sacaria, caixas, fardos, etc., podendo ser transportada solta, paletizada ou utilizada em container.
Goods +
Mercadoria, produto, a carga transportada ou a ser transportada, da qual, em direito marítimo, excluí-se animais vivos e carga estivada no convés sem autorização do embarcador no Conhecimento de Embarque.
Gross Weight +
Peso bruto, peso sem deduções. i.e. incluído a embalagem (ou invólucro) mais o conteúdo, ou então o veículo mais a carga.
Handling +
Manuseio, movimentação.
Handling Charge +
Despesas de manuseio ou movimentação de carga.
Hazardous +
Perigoso, arriscado, prejudicial.
IACS (International Association of Classification Societies) +
Associação Internacional das Sociedades Classificadoras, órgão cujos membros são as principais sociedades classificadoras do mundo e o qual representa seus interesses a nível internacional.
IATA (International Air Transport Association) +
Associação Internacional de Transporte Aéreo, órgão que regulamenta e coordena o serviço de transporte aéreo internacionalmente.
ICC (International Chamber of Commerce) +
Câmara Internacional de Comércio.
IMO (International Maritime Organization) +
Atualmente denominada IMCO, organização intergovernamental encarregada de promover a segurança no mar, a eficiência da navegação e prevenir a poluição marinha, entre outras coisas.
ISO (International Standards Organization) +
Organização internacional que estabelece normas e padrões técnicos seguidos internacionalmente, como p.ex. as medidas legais dos containers no comércio mundial.
Import License +
Licença de Importação, documento expedido pelas autoridades de importação de um país, autorizando o importador a realizar a sua operação.
Importador +
O importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro.
Importação +
A importação compreende a entrada temporária ou definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes de outros países, a título oneroso ou gratuito.
Fonte: Receita Federal
Inbound +
Vindo para dentro, de chegada (navio, etc.).
Incoterms +
Criados em 1936 pela CCI – Câmara de Comércio Internacional, os Incoterms embora não obrigatórios, são uma referência mundial para definir direitos e obrigações contratuais relativas a entrega das mercadorias. São atualizados constantemente para acompanhar a evolução das regras do comercio internacional.
Inland +
Transporte realizado internamente no País.
Inspection +
Inspeção.
Instituição Científica e Tecnólogica +
Instituição de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, que tenha como objetivo institucional fomentar, coordenar, ou executar pesquisa científica ou tecnológica, devidamente credenciada pelo CNPq para os efeitos da Lei n 8.010/1990.
Insulated Container +
Container refrigerado ou frigorífico, tipo de container isolado e equipado com motor de refrigeração, usado para o transporte de cargas frigoríficas ou perecíveis. p.ex. carne, pescado frutas, etc.
Insurance +
Seguro. O contrato ou o risco assumido pelo segurador mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado. Intermodal transport: Transporte intermodal, um único serviço prestado por diferentes meios ou veículos. p.ex. transporte rodo-marítimo.
L/C - Letter of Credit +
Carta de Crédito: ordem de pagamento que o importador contrata junto a um banco, a favor do exportador.
LCL - Less Than Container Load +
“Menos que uma carga de container”, porém o termo é usado quando o container é estufado parcialmente pelo armador com o lote do embarcador (junto com outros), e desovado no destino também pelo armador, sendo os custos em ambos os casos por conta do embarcador e consignatório, respectivamente.
LI (Licenciamento de Importação) +
Requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária.
LSI (Licenciamento Simplificado de Importação) +
Requerimento, por via eletrônica, junto ao SISCOMEX (Módulo Importação), pelo importador ou seu representante legal, para procedimentos de licenciamento simplificado, não-automático de verificação de atendimento de exigências para importação de material que esteja submetido ao regime de vigilância sanitária.
Lashing +
1. Peação, amarração firme da carga no convés ou porão do navio ou aeronave, para que esta se mantenha segura durante a viagem. 2. o material usado para tal fim.
Lay Day +
Estadia, tempo de estadia, o prazo estipulado numa operação de afretamento por viagem, durante o qual o afretador deverá realizar normalmente as operações de carregamento ou descarga do navio, sem ter que pagar sobrestadia ao armador.
Liner Terms +
Termo de contrato de transporte marítimo pelo qual o frete inclui todas as despesas de carregamento, estiva e descarga de mercadoria, i.e. tudo isso por conta do armador.
Lloyd's +
Entidade seguradora inglesa de abrangência internacional, fundada em 1688 pela associação de seguradores marítimos os quais se reuniam no Lloyd’s Coffe House, daí o seu nome.
Loading +
Carregamento, embarque de carga.
M/V - Motor Vessel +
Navio a motor, se diz de um navio movido a motor de combustão interna (diesel), para, diferenciá-lo daquele movido a vapor ou turbina.
Manifest +
Manifesto, documento contendo uma relação de todos os conhecimentos de embarque, com seus principais detalhes, relativa às diversas cargas embarcadas no navio num determinado porto ou numa aeronave num aeroporto.
Manifesto de Carga +
Documento ou informação prestada pela companhia aérea, via sistema Siscomex-MANTRA, informando previamente à Receita Federal do Brasil as características da carga (peso, volumes, natureza, consignatário, entre outras) contidas em um voo.
Mantra +
Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento.
Maritime +
Marítimo, relativo ao mar ou ao que está próximo ao mar.
Material de Qualquer Natureza +
Material sob regime de importação e exportação submetido à vigilância sanitária, destinado à pesquisa científica e tecnológica.
NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier) +
Nome que se dá a um transitário de carga o qual, por oferecer um serviço completo de transporte aos seus clientes, é equiparado a um armador embora não opere nem possua navios.
Nesh +
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Net Weight +
Peso líquido da mercadoria.
Nomenclatura Comum Mercosul (Sistema Harmonizado - NCM) +
Nomenclatura utilizada para a obtenção das alíquotas do imposto de importação e outras disposições, no âmbito do MERCOSUL.
On Carriage +
Num Conhecimento de Embarque significa um transporte adicional àquele ora sendo contratado. i.e. transbordo.
Open Top Container +
Tipo de container sem teto, o qual é coberto com lona, usado para cargas cuja altura excede aquela de um container convencional ou que só possam ser carregadas do alto.
Ovação +
Ato de por carga em container.
Owner +
Armador.
Pallet +
Espécie de bandeja ou estrado de madeira, com orifícios para encaixe dos garfos das empilhadeiras, sobre o qual a carga é posta, presa e transportada até o destino.
Payload +
Capacidade útil de carga, a capacidade comercial de um navio, aeronave, porão ou de um container.
Perishable +
Perecível, facilmente deteriorável. p.ex. certas mercadorias como laticínios, peixe, carne, frutas, etc.
Pesquisa Científica e Tecnológica +
Pesquisa cujos resultados são aplicados no setor saúde e voltados, em última instância, para a melhoria da saúde de indivíduos ou grupos populacionais. Podem ser categorizadas por níveis de atuação científica e compreendem os tipos de pesquisa básica, clínica epidemiológica e avaliativa, além de pesquisa em outras áreas como economia, sociologia, antropologia, ecologia, demografia.
Pick up +
Termo usado pra definir o recebimento de um ou mais containers pelo armador da companhia locadora após a firmação do contrato de arrendamento.
Porto Seco +
Recinto alfandegado de uso público, onde são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e bagagem, sob controle aduneiro, instalado em zonas primárias de fronteira ou secundárias, não podendo ser localizado em portos ou aeroportos alfandegados.
Power of Attorney +
Procuração, instrumento legal autorizando alguém (ou uma empresa) a agir como procurador ou agente em nome de outro.
Proforma +
1. Documento preparado pelo agente contendo uma estimativa de custo diverso que o armador terá com a escala de seu navio no porto e a ele enviado para estudos. 2. Qualquer outro documento estimativo e provisório ao definitivo
Purchase +
Compra, aquisição de um produto ou o produto adquirido.
Puxe +
Solicitação de desarmazenamento da carga, visando a qualquer tipo de vistoria, conferência ou mesmo a liberação da carga.
Quality Certificate +
Certificado de Qualidade, documento emitido pelo superintendente de carga, certificando à parte interessada, a realização do controle e apuração da qualidade da mercadoria, embarcada ou descarregada.
RO - RO / Roll on - Roll off +
Tipo de navio com uma rampa na popa ou na proa, por onde veículos (com carga ou vazios) são por ela transportados, entram e saem de bordo diretamente do/para o cais.
Recinto Alfandegado +
Local sob controle aduaneiro, declarado assim pela autoridade competente, em qualquer ponto do território aduaneiro, seja na zona primária ou na secundária.
Reefer +
Navio ou container frigorífico; tipo de navio com os porões ou cobertas devidamente isolados e equipados para o transporte de carga frigorífica ou perecível, como carne, frutas, etc., na maioria dos casos paletizada. • relativo à refrigeração ou frigorificação.
Release +
Liberação, livramento.
Remessa Expressa +
Documento ou encomenda internacional transportada, por via aérea, através de empresa de remessa expressa “courier”.
Remessa Postal Internacional +
Encomenda internacional transportada por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
Said to Contain +
Dito conter. Expressão inserida num Conhecimento de Embarque significando que o transportador desconhece o conteúdo da embalagem dos volumes recebidos a bordo.
Sample +
Amostra, parte ou peça representativa de uma série ou lote.
Sealing +
Lacragem, lacração, o ato ou processo de se fixar um lacre num container, etc.
Shipper +
Embarcador, aquele que é responsável pelo embarque da mercadoria no meio de transporte, na maioria dos casos sendo seu próprio exportador e o qual contratou o seu transporte com o armador. Stowage: • estiva, estivagem: o ato, maneira ou processo de se colocar e arrumar carga a bordo. • o custo de tal serviço arcado pelo armador ou afretador.
Siscomex +
Sigla para “Sistema Integrado de Comércio Exterior”. Sistema da Receita Federal desenvolvido em 1997, que tem como objetivo integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle no comércio exterior por meio de um fluxo único e computadorizado de informações.
Stuffing +
Estufamento, enchimento, ova, p.ex. de carga num container.
Supplier +
Fornecedor, provedor, abastecedor.
Surveyor +
Vistoriador, perito.
TEU (Twenty-Foot Equivalent Unit) +
Termo usado para um container de 20 pés, pelo qual se é medida a capacidade de um navio porta containers em unidades equivalentes.
THC (Terminal Handling Charge) +
Capatazia.
Tank Container +
Container tanque, tipo de container de forma cilíndrica, colocado dentro de uma armação com a forma e dimensões idênticas a de um container normal, utilizado para o transporte de carga líquida (inflamável ou não), existindo nas medidas de 20 e 40 pés.
Tecaplus +
Sistema informatizado desenvolvimento pela Infraero para gerenciamento e controle de carga nos Terminas de Logística de Carga. Permite acompanhar e controlar todo o percurso da carga no armazém, incluindo a documentação, os procedimentos de armazenagem, cobrança e liberação.
Terminal +
Ponto final de embarque e desembarque de cargas e passageiro. O termo pode abranger o porto/aeroporto em si ou um pátio, armazém ou silo situado dentro dessa área.
Termo de Responsabilidade +
Documento firmado pelo importador ou exportador onde declare que o material a ser importado ou exportado destina-se única e exclusivamente para pesquisa científica e tecnológica.
To Order +
À ordem, documento ou título emitido à ordem.
Trading Company +
No Brasil refere-se a uma empresa (principalmente uma sociedade anônima de grande porte) que opera exclusivamente no comércio internacional, exportando/importando mercadorias ou serviços por conta própria ou de terceiros.
Transit Time +
Tempo que o navio leva para completar certo percurso ou viagem.
Truck +
Caminhão, veículo rodoviário para carga.
Unitization +
Unitização, o processo usado para facilitar o manuseio e transporte de carga geral, pelo qual os volumes são embalados ou fixos a dispositivos de unitização, p.ex. pallet, ou quando são assim juntados num container.
Valorização Aduaneira +
Um dos elementos essenciais do sistema tributário e tarifário do comércio exterior. Além de servir ao recolhimento de tributos e à proteção da indústria, ela também serve para aplicação de todos os outros controles ou formas de aperfeiçoamento das relações comerciais dos países, como contingenciamento e apuração de estatísticas.
Voyage +
Viagem (de longo curso), ida e/ou vinda de um navio para seu porto ou portos de destino. Cada viagem do navio implica no transporte de uma ou várias cargas, dependendo do tipo de operação do mesmo, porém este poderá eventualmente cobrir uma perna de viagem vazio (em lastro) até o seu porto de carregamento, no caso de afretamento por tempo, algo indesejável ao afretador.
Warehouse +
Armazém, depósito para a guarda de mercadorias importadas ou para exportação.
Wharf Age +
Capatazia, taxas cobradas pelos portos e aeroportos relativas ao uso das facilidades e instalações dos mesmos.
Worldwide +
Mundial, aquilo que abrange ou refere-se ao mundo.
Zona Primária +
Local onde são recebidos veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, transportando cargas e pessoas. São os portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, onde o controle aduaneiro é exercido com toda a intensidade.
Zona Secundária +
É o restante do território nacional, ou seja, todo local que não esteja definido como Zona Primária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 1994 +
Disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=13448
DECRETO N. 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 (REGULAMENTO DO ICMS ESTADO DE SÃO PAULO) +
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – RICMS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 228, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 +
Dispõe sobre procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e combate à interposição fraudulenta de pessoas.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15103
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 241, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 +
Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15117
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 248, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 +
Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15125
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 +
Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15618
ANVISA RESOLUÇÃO - RDC Nº 208/2018 +
Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (Saúde / Cosméticos / Medicamentos).
DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (REGULAMENTO ADUANEIRO) +
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6759.htm
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1169, DE 29 DE JUNHO DE 2011 (CANAL CINZA) +
Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=16141
PORTARIA SECEX Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2011 +
Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
http://www.siscomex.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Portaria-SECEX-n-23-de-14-de-juho-de-2011.pdf
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 +
Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=70297&visao=anotado
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1598, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 +
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=70204
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (RADAR) +
Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=70354&visao=anotado
MAPA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32/2015 (INSPEÇÃO DE MADEIRA) +
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira, em bruto, que serão utilizadas como nas mercadorias importadas ou a exportar.