(O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil,revendidos aos clientes que […]

STF decide disputa por ICMS na importação Publicado: 13/05/2020 05:01 (O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com […]

Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento Publicado: 13/05/2020 15h00 Última modificação: 13/05/2020 15h03 Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.951, que revisa as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a […]

Receita Federal revoga 81 instruções normativas Publicado: 13/05/2020 15h30 Última modificação: 13/05/2020 15h40 A Receita Federal revogou 81 instruções normativas (INs), publicadas entre 1983 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A […]

Publicado: 11/05/2020 10:34 Última modificação: 11/05/2020 11:48 O site Siscomex agora conta com recurso de pesquisa avançada que permite aos usuários localizarem com mais rapidez as informações necessárias para a realização das suas operações de exportação e importação e também se atualizarem com relação aos trâmites de comércio exterior, especialmente no que diz respeito ao Portal Único de Comércio […]

Publicado: 09/05/2020 14:26 Última modificação: 09/05/2020 16:02 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, os produtos abaixo estão proibidos de serem exportados: 39262000: Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico 39262000: Luvas de proteção, de plástico 39269090: Máscaras de proteção, de plástico 40151100: Luvas de […]

Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro Publicado: 08/05/2020 11h33 Última modificação: 08/05/2020 12h44 Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal […]