União reduz preço para importação de navios utilizados no serviço

11/11/19

O Governo Federal zerou o imposto de importação para a aquisição de embarcações destinadas à operações de cabotagem no País. Com isso, a expectativa é reduzir em 40%o custo para compra de frota específica para este segmento. A medida faz parte do BR do Mar, um plano que prevê impulsionar o transporte marítimo de cargas pela costabrasileira.

Hoje, a alíquota do imposto de importação para embarcações é de 14%. Mas, com os planos de incentivar a cabotagem, que devem ser revelados com a divulgação do BR do Mar, a questão passou a ser analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex),que aprovou a eliminação do tributo.

A medida foi anunciada e comemorada na semana passada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Para ele, a decisão do Governo é “um aceno imenso para quem está disposto a investir no setor, gerar empregos, movimentar toda a cadeia produtiva e contribuir para ampliar a participação da matriz de cabotagem na matriz de transportes do Brasil”.

Para o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, a medida é também bem-vinda. “É o primeiro passo para fazer da cabotagem um modal importante. Sempre digo que ela concorre diretamente com o modal rodoviário. Então, enquanto não for mais barato, mais rápido, mais eficiente, mais competitivo como frete e documentação rodoviária, a cabotagem vai estar em desvantagem”.

Por outro lado, o consultor aponta o risco de a medida ter efeitos colaterais. A ideia, segundo Pierdomenico, é que a isenção do tributo dure de 12 a 24 meses.

“O problema é deixar de utilizar estaleiros brasileiros para a fabricação dessas embarcações. Mas eu não vejo como não fazer isso no curto prazo”, disse o especialista. Ele aponta que a medida é válida já que,“ se a intenção é dar um choque de oferta em linhas, é preciso ter navio”.

OUTRAS MEDIDAS

Pierdomenico acredita que o BR do Mar tenha que resolver outras questões para impulsionar a cabotagem. Uma delas é a questão do óleo bunker, o combustível da navegação, considerado um dos entraves para o desenvolvimento do modal. “O bunker representa um custo enorme. Tem que ter tratamento diferenciado, sim, para a cabotagem”, afirmou.

OBR do Mar poderá ser publicado através de um projeto de lei ou de uma Medida Provisória (MP). A expectativa do setor é de que ela traga mudanças em procedimentos de órgãos federais atuantes no comércio exterior.

A ideia é que os navios que transportam cargas através da cabotagem tenham um tratamento diferenciado, o que pode garantir redução na burocracia e agilidade na comparação com a navegação de longo curso, que não terá revisão de normas.

Publicação: 11/11/2019

Fonte: A Tribuna de Santos