O deputado Dalciso Oliveira (PSB) e representantes dos sindicatos das indústrias de calçados gaúchas e da Associação Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha entregaram nesta terça-feira (29) ao secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, a proposta com contrapartidas assumidas pelo setor coureiro-calçadista para a equiparação tributária da indústria gaúcha com a catarinense.

O documento intitulado “Pacto Setorial” tem como objetivo manter e incrementar o setor calçadista. A indústria se compromete a adquirir insumos produzidos no Estado em percentual mínimo e máximo, de acordo com os insumos que não possuem produção local. Também garante realizar suas importações através de estabelecimentos aduaneiros localizados no Estado em um percentual mínimo, e assegura a manutenção dos empregos do mesmo modo, tendo como base a média dos últimos 12 meses.

A indústria obriga-se a pagar o ICMS sempre no mês do vencimento e assume o compromisso de venda diretamente por estabelecimentos locais. Ainda garante investimentos de parte do incentivo na modernização e ampliação do parque fabril.

Também constam no documento compromissos como: a criação de mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade; e, em parceria com o Sefaz, a criação de um programa de combate à pirataria.
Fica pactuada a responsabilidade do setor em participar ativamente de uma câmara setorial para tratar de soluções para o Estado e para a indústria calçadista, debatendo sobre emprego, geração de renda, arrecadação, faturamento, entre outros assuntos de interesse do Estado e do setor.