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COM 375 – AFC – Siscomex Importação e Exportação – anuências Mapa, Ibama e Inmetro

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Santos, 03 de dezembro de 2019.                                 Comunicado ABTRA nº 375.2019

Prezados Senhores Associados,

Na linha de nossos comunicados sobre a implementação dos programas contemplados no Acordo de Facilitação de Comércio, reproduzimos a seguir notas publicadas no portal Siscomex.

Importação n° 066/2019 – Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA

Informamos que, a partir do dia 02/12/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

1101.00.10 – Farinhas de trigo

Destaque 001 – Exceto adicionada de fermento, aditivos alimentares ou coadjuvante de tecnol

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MAPA

 Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Exportação n° 074/2019 – Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que a partir de 26/11/2019 as operações de exportação sob anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passam a ser passíveis de inspeção.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Importação n° 065/2019 – Operação por encomenda para NCM sob anuência do Inmetro

Informamos que, a partir de 01/12/2019, as licenças de importação de produtos classificados em NCM sujeitas ao tratamento de Licenciamento Não-Automático pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – quando vinculadas a uma operação “por encomenda” – deverão ter a natureza da operação informada no campo “informações complementares” da aba “básicas” de cada LI.

Ressaltamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA

Fonte: http://www.siscomex.gov.br/noticias-sicomex/

Cordialmente,

ANGELINO CAPUTO

Diretor-Executivo