Após dois dias de negociações, Brasil e Paraguai chegaram a um entendimento para eliminar restrições ao comércio de veículos e autopeças entre os dois países. O acerto é relativamente modesto em termos de fluxos comerciais, mas foi considerado importante pela diplomacia e pela equipe econômica porque fecha um circuito de acordos automotivos bilaterais no âmbito do Mercosul – setor ainda fora das regras gerais para a livre circulação de mercadorias dentro do bloco.

Depois de Argentina e Uruguai, além de outros mercados estratégicos na América Latina para as montadoras, como México e Colômbia, o Brasil almejava um acordo com o Paraguai para completar esse circuito. Um dos principais pontos de impasse girava em torno da importação pelo Paraguai de veículos usados.

O Brasil pedia a Assunção para não mais fazer isso. Estima-se que sejam pelo menos 70 mil carros de segunda mão importados pelo vizinho todos os anos. Como compensação, estava disposto a isentar peças paraguaias da cobrança de tarifas. Apesar do acordo, Itamaraty e Ministério da Economia não informaram como a questão acabou sendo resolvida.

No âmbito do Mercosul, os sócios acabaram fechando um entendimento para a facilitação de comércio. Procedimentos aduaneiros serão agilizados por meio do reconhecimento mútuo de operadores econômicos autorizados (conhecidos pela sigla OEA), que gozam de um selo de alta confiabilidade e podem usar um canal expresso de desembaraço nas alfândegas.

Além disso, exportadores brasileiros devem economizar cerca de US$ 500 milhões com a eliminação de taxas. Nos embarques para a Argentina, é cobrada uma taxa estatística de 2,5% sobre o valor do produto. Para o Uruguai, pode chegar a 5%. O Paraguai cobra de US$ 2 a US$ 30 para a emissão de documentos como fatura, certificado de origem e conhecimento de embarque. O novo acordo garantirá isenção das cobranças.

O governo ainda aproveitou a reunião de cúpula do Mercosul, no polo vitivinícola de Bento Gonçalves (RS), para anunciar um aumento do limite, de US$ 500 para US$ 1 mil, de compras por turistas brasileiros no exterior sem a incidência de impostos. Em outubro já havia saído outra medida semelhante, que valerá a partir de janeiro de 2020, ampliando nesses mesmos valores a permissão para compras sem impostos nas lojas duty free em desembarques de voos internacionais.

A decisão foi tomada como uma norma do Mercosul, mas cada um dos quatro países precisa incorporá-la internamente. No caso do Brasil, basta uma resolução da Receita Federal. Na prática, implementa a decisão apenas quem quiser. Diplomatas explicaram, no entanto, que a medida não é restrita para viagens de brasileiros dentro do bloco e passarão a valer para qualquer destino no exterior.

Durante a reunião de cúpula, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a taxação excessiva sobre produtos importados é negativa para a competitividade dos países e defendeu pela primeira vez, publicamente, uma redução da Tarifa Externa Comum (TEC).

A taxação excessiva afeta a competitividade e é prejudicial a quem produz. O Brasil confia na abertura comercial como ferramenta para o desenvolvimento e, por isso, insiste na necessidade de reduzir a TEC, disse Bolsonaro.

Segundo ele, o Mercosul não pode perder tempo para levar adiante suas reformas e deve ficar em alerta contra qualquer retrocesso ideológico – uma possível referência à chegada do esquerdista Alberto Fernández ao poder na Argentina.

A TEC, criada nos anos 1990 como pilar da união aduaneira, está hoje em 13,6% para produtos industriais. Um exercício da equipe econômica que circulou entre os governos projetava uma redução para 6,4%.

A cúpula foi um momento de despedida diplomática do argentino Mauricio Macri, que passa a faixa presidencial para Fernández na próxima terça-feira. No último discurso em um compromisso oficial fora de seu país, Macri recomendou ao Mercosul não ter medos nem frear a nossa integração com o mundo.

Ele também fez uma advertência sobre este tempo de convulsões na América do Sul: Os problemas da democracia se resolvem com mais democracia e mais diálogo. No fim, adotou um tom de amizade. Tenho certeza de que continuaremos nos vendo e seguiremos juntos, concluiu o presidente argentino, que foi bastante aplaudido pelos presentes.

Publicação: 06/12/2019

Fonte: Valor Econômico

Imagem: Circuito MT