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Decreto nº 10.044/2019 – dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

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Revoga o Decreto nº 4.732/2003 e reconfigura a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, do Ministério da Economia.

 

Confira a publicação completa do Poder Executivo publicada no DOU de 07/10/19.