Decreto nº 10.098 – Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.
Confira a publicação completa do Poder Executivo, publicado no DOU de 07/11/2019.
