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Decreto nº 10.098 – Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras

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Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.

 

Confira a publicação completa do Poder Executivo, publicado no DOU de 07/11/2019.