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Governo trabalha em certificado de infraestrutura para dar garantia a concessões

Governo trabalha em certificado de infraestrutura para dar garantia a concessões

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O governo federal trabalha num projeto para emitir certificados de infraestrutura, papéis que seriam usados para dar garantias em concessões e PPPs (parcerias público-privadas) para riscos que o governo tem que cobrir.

A informação foi dada pelo coordenador da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, durante o evento “Simpósio Internacional Brasil Ferroviário”, realizado em 18 de novembro em Brasília.

Furtado explicava, na mesa sobre o financiamento a projetos, sobre mudanças nas quais o governo está trabalhando pra ampliar as formas de financiamento privado e a segurança jurídica dos contratos de concessão.

Entre elas estão em estudo mudanças na emissão de debêntures incentivadas, que poderão ter os benefícios fiscais ampliados para outros tipos de compradores. Hoje, o benefício é restrito a pessoas físicas. Também está em estudo a ampliação do prazo para reembolso, de 24 meses para até 60 meses.

Sobre os certificados, Furtado explicou à Agência iNFRA  que o processo ainda é embrionário. Ele afirmou que a proposta foi apresentado pelo BID por já estar em uso no Peru e também em implantação em outros dois países da América Latina, Argentina e Chile.

Segundo ele, o certificado seria uma espécie de título público, negociável pela concessionária, que poderia ser antecipado. Ele seria usado como garantia das empresas em relação a recebimentos futuros.

De acordo com o coordenador, esse título poderia ser resgatado pela concessionária em caso de renegociações a que a ela teria direito de ressarcimento, por exemplo.

A falta de cumprimento dos governos de reequilíbrio dos contratos em favor das concessionárias é considerada hoje um dos principais riscos para as parcerias entre governo e o setor privado no setor de infraestrutura.

Publicação: 27/11/2019

Fonte: Agência iNFRA