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IN nº 2/2019 – Antaq

IN nº 2/2019 – Antaq

Estabelece Diretrizes para a Organização e Funcionamento dos Serviços de Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ.

Confira a Instrução Normativa completa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), publicada no DOU de 27/11/2019.