NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 017/2020 DE 14/04/20 – ALTERAÇÃO DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO E0180
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 14/04/2020, as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), ficam dispensadas da emissão do LPCO.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Siscomex
