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Portaria Conjunta nº 22.091 de 08.10.20 – Revoga SISCOSERV – DOU 21/10/2020

Portaria Conjunta nº 22.091 de 08.10.20 – Revoga SISCOSERV – DOU 21/10/2020

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Publicado em quarta-feira, 21 de outubro de 2020

A Portaria Conjunta nº 22.091 de 08 de outubro de 2020, revoga a Portaria MDIC nº 113/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações de natureza econômico-comercial ao Ministério da Economia relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados, bem como as Portarias MDIC nºs 233/2012, 62/2013, 261/2013 e 385/2015; a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que instituiu o Siscoserv; e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066/2018, que aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv.

Fonte: Diário Oficial da União