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Portaria nº 1.343/2019 – Secretaria de Previdência e Trabalho

Portaria nº 1.343/2019 – Secretaria de Previdência e Trabalho

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Estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Confira a portaria completa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada no DOU de 03/12/2019.