Notícias
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 – DOU 18/03/20 – DISPÕE SOBRE INCOTERMS VERSÃO 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO camex Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. O […]
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – CONCEDE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1927, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA O DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. […]
Diário Oficial da Argentina de Decreto de Necesidad y Urgencia 260/2020
Decreto de Necesidad y Urgencia 260/2020 El DNU amplía la Emergencia Sanitaria y dispone la adopción de medidas para contener la propagación del nuevo coronavirus. Compartir en redes sociales Compartir en FacebookCompartir en TwitterCompartir en LinkedinCompartir en Whatsapp El Presidente de la Nación firmó el 12 de marzo de 2020 el Decreto de Necesidad y […]
DECRETO Nº 10.276, DE 13 DE MARÇO DE 2020,,DOU de 16/03/2020
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros – Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que […]
RECEITA DISPONIBILIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A APLICAÇÃO DOS REGIMES ADUANEIROS DE ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS
Consulta Pública O prazo para contribuições se encerra no dia 16/04. Está disponível, no site da Receita Federal, consulta pública sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária prevista na Instrução Normativa RFB nº de 14 de dezembro de 2015. A proposta está em sintonia com a diretriz adotada pela Subsecretaria […]
Câmbio tem novo dia de pânico por coronavírus e fecha em R$ 4,72
É a primeira vez desde a crise financeira mundial que as operações são paralisadas duas vezes na semana FREEPIK/REPRODUÇÃO/JC Em novo dia de pânico no mercado financeiro brasileiro e mundial, o dólar chegou a bater em R$ 4,76 na tarde desta quarta-feira (11), mas desacelerou um pouco o ritmo de ganhos perto do fechamento, com […]