Publicado: 16/04/2020 11h42 Última modificação: 16/04/2020 11h44 A Receita Federal publicou ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1937/2020. A norma altera o texto da Instrução Normativa, RFB nº 1.861, de 2018, de maneira a deixá-lo mais claro e preciso, sem qualquer alteração material do disposto. A alteração ocorreu no […]

Publicado: 16/04/2020 11h04 Última modificação: 16/04/2020 11h05 Foi publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.936/2020, que permite a apresentação do Certificado de Origem até 60 dias após o registro da Declaração de Importação. O Certificado de Origem é um documento que atesta a origem da mercadoria comercializada entre países […]

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 14/04/2020, as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), ficam dispensadas da emissão do LPCO. Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior Fonte: […]

Código de EX do IPI a serem utilizados nas importações de produtos necessários ao combate à Covid-19 Informamos que foram criados os códigos de EX do IPI abaixo listados e que deverão ser utilizados para registro das declarações de importação de produtos necessários ao combate à Covid-19 e relacionados nos decretos 10.285/20 e 10.302/20 e  […]

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 25/2020/DIPOA/SDA/MAPA Brasília, 18 de março de 2020. Aos Senhores: Coordenadores Gerais Coordenadores Chefes de Divisão Chefes de Serviço Assunto: Medidas administravas temporárias para execução de avidades essenciais exercidas pelo Serviço de Inspeção Federal considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Prezados (as) Senhores (as), 1. Considerando a situação mundial […]

Valor da taxa era de 4,25% ao ano; este é o sexto corte consecutivo da taxa no atual ciclo, após período de 16 meses de estabilidade O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a Selic (a taxa básica da economia) para 3,75% ponto porcentual, de 4,25%. Este é o […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO camex Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. O […]